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Preservar o Barrocal Algarvio contra uma Central Fotovoltaica

O BARROCAL

info via: https://www.probaal.org

A região do Barrocal é constituída por uma área de 205 quilómetros quadrados de terra, que é o remanescente de um antigo oceano. O território é agora tipificado por campos de pedras calcárias, vegetação autóctone, com sistemas de cavernas e aquíferos.

Grande parte da água subterrânea da região é recolhida e armazenada dentro destes aquíferos. Por isto, a protecção da água é uma parte importante do trabalho da PROBAAL, bem como a preservação da paisagem única e biodiversa.

Também nos preocupamos com os aspectos humanos e sociais da região do Barrocal, o seu património e cultura, que estão tão intrinsecamente ligados a esta terra.

Grandes áreas do Barrocal tinham conseguido manter-se intactas, especialmente no Sotavento Algarvio. No entanto, durante os últimos anos, estas áreas intocadas têm sido cada vez mais corroídas pelo aumento acentuado da agricultura intensiva e mono cultural, com plantações cada vez maiores de citrinos, fruteiras exóticas e grandes extensões de estufas de plástico, estas últimas para o cultivo de tomate e frutos vermelhos, espalhando-se por toda a região.

Este desbravamento em larga escala tem um impacto irreversível na paisagem, despojando-a das suas características naturais, danificando o solo e dizimando a biodiversidade que de outra forma existiria. Todas estas novas culturas são também sedentas de água, numa região que já pouca água tem.

A última ameaça às terras agrícolas do Barrocal, é a proliferação de plantações de uma fruteira exótica: o abacate. Devido à grande procura mundial deste fruto com enormes necessidades hídricas, os abacates estão a ser plantados no Algarve a um ritmo alarmante, sem aparentemente nenhuma consideração pela quantidade insustentável de água que estas árvores tropicais necessitam.

Como estas acções são permitidas pelas autoridades, cabe aos cidadãos e grupos ambientalistas chamar a atenção das agências e entidades ambientais, com o intuito de tentar travar estas actividades danosas através da via judicial. Neste momento, muitos danos irreversíveis e insanáveis já foram causados à paisagem pois qualquer desmatamento e desprega da terra é impossível de corrigir – pelo que mais território do Barrocal natural se perderá para sempre.

Seria de supor que as terras que constituem a Reserva Ecológica Nacional (REN), e que fazem parte do Barrocal, estariam a salvo da devastação, e a PROBAAL acredita que deveria ser esse o caso. Os cidadãos comuns devem respeitar as designações REN e não estão autorizados a alterar a terra – mas parece haver excepções para as energias renováveis, sendo por isso esta a maior ameaça de destruição da paisagem do Barrocal.

Com a pressa do governo português em cumprir os acordos de 2030 sobre o carbono, cerca de 1% de todo o país está destinado à instalação de centrais solares. Em termos reais, isto representará a erradicação de 800 quilómetros quadrados de vegetação.

De forma alarmante, e ao contrário dos ideais verdes das energias renováveis, esta implementação não parece estar a ser realizada em conformidade com a defesa do ambiente, uma vez que na primeira metade de 2021, 8 dos 9 projectos em consulta pública estavam a ser propostos para serem implantados em zonas florestais. O Barrocal não escapa a este processo, com várias centrais eléctricas já construídas e outras propostas para novos locais como Montechoro I & II e CENTRAL FOTOVOLTAICA ESTOI (Cerro do Leiria)

O Projecto Solar

O projecto diz respeito ao Lote 5 dos leilões de energia solar de Portugal 2020. Esta ligação à rede do município de Tavira, foi ganha pela empresa de energias renováveis Iberdrola S.A. que a denominou ligação CENTRAL FOTOVOLTAICA de ESTOI.

O Projecto Solar denomina-se CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ESTOI e visa uma central fotovoltaica com uma capacidade de 69 MVA com 14 MVA de armazenamento em baterias, totalizando 84 MVA.

O projecto da IBERDROLA S.A. propõe-se ocupar uma área de cerca de 154 hectares e com 175.800 painéis fotovoltaicos. A localização dos painéis seria junto a SANTA CATARINA DA FONTE DO BISPO, situados de ambos os lados da estrada N398, abrangendo várias zonas entre CERRO DO LEIRIA, BARROCAIS, PEREIRO e PERAL.

As Linhas Eléctricas de 150 kV teriam um comprimento estimado de cerca de 6,5 km, distribuídos por 21 apoios e levariam a energia até à subestação de ESTOI.

A PROBAAL considera veementemente que uma central solar neste local seria inadequada devido ao impacto que teria sobre a ecologia, a terra, as pessoas e a água.

Também acreditamos que a informação fornecida pela Iberdrola S.A. em relação a todo o processo é imprecisa e enganosa.

O Projecto Solar denomina-se CENTRAL FOTOVOLTAICA DE ESTOI e visa uma central fotovoltaica com uma capacidade de 69 MVA com 14 MVA de armazenamento em baterias, totalizando 84 MVA.

O projecto da IBERDROLA S.A. propõe-se ocupar uma área de cerca de 154 hectares e com 175.800 painéis fotovoltaicos. A localização dos painéis seria junto a SANTA CATARINA DA FONTE DO BISPO, situados de ambos os lados da estrada N398, abrangendo várias zonas entre CERRO DO LEIRIA, BARROCAIS, PEREIRO e PERAL.

As Linhas Eléctricas de 150 kV teriam um comprimento estimado de cerca de 6,5 km, distribuídos por 21 apoios e levariam a energia até à subestação de ESTOI.

Esta terra é única e biodiversa, cheia de uma vasta gama de espécies animais e vegetais, incluindo as ameaçadas (várias espécies vegetais na Lista Vermelha de Portugal) e as protegidas por lei como o Quercus ilex. Uma área de 154 hectares desta paisagem inclui vários milhares de árvores.

A limpeza desta terra das suas plantas e formações rochosas naturais seria prejudicial para a ecologia desta área. Uma vez limpo e achatado, este antigo campo rochoso nunca poderia ser refeito, mesmo que os painéis fossem removidos dentro de três décadas.

A maioria da terra é parte integrante da Reserva Ecológica Nacional (REN). Apesar das definições aplicáveis a este terreno, como área de protecção e recarga de aquíferos, área de máxima filtração, e o facto de a vegetação não ser normalmente autorizada a ser removida deste terreno – poderia, em teoria, ser utilizada para um projecto solar. Isto é motivo de grande preocupação para a PROBAAL.

Outra preocupação é a degradação do solo superficial que ocorre quando o terreno é limpo e é arrastado pelo vento.

Este território é usado pelas associações locais de caçadores há centenas de anos e por isso a comunidade local tem o direito de continuar as suas actividades tradicionais aqui.

Ciclistas, caminhantes e turistas de todo o mundo, desfrutam da área pelo seu potencial de lazer e beleza natural. O turismo é uma fonte de rendimento extremamente importante nesta área.

Uma central de energia solar não beneficiaria directamente esta comunidade. Seria gerado um número muito baixo de empregos para a população local, a natureza seria desnecessariamente destruída, e o aquífero seria posto em risco.

O aquífero Peral-Moncarapacho situa-se directamente sob esta área, e qualquer limpeza em grande escala do terreno e das suas linhas de água temporárias perturbaria o seu funcionamento, correndo o risco de deixar a área de 44 quilómetros quadrados que ocupa, sem água subterrânea suficiente para abastecer as comunidades locais e agricultura familiar.

Os painéis solares não cobrem o solo ou impedem a chuva de cair ali – mas é o efeito de limpar, despregar e nivelar o terreno, que levaria a que a chuva escorresse mais rapidamente, sem oportunidade de se infiltrar nas superfícies irregulares e juntar-se ao aquífero. Demasiada água da chuva poderia perder-se para os rios e o mar demasiado cedo ou causar inundações a sul.

O terreno arrendado inclui uma área entre 47-63 hectares, que é propriedade de uma subsidiária da Tecnovia, denominada Transportes Rodrigo Costa e Filho S.A. Entendemos que esta empresa alugou este terreno à Iberdrola para o projecto solar e podem ser eles próprios a concretizar algumas das obras de construção da central.

A PROBAAL está familiarizada com este terreno, porque a associação foi chamada para o proteger de uma pedreira ilegal em 2000 e novamente em 2010.

berdrola reúne-se com a Câmara Municipal de Tavira

Em Maio de 2021, dois representantes da Iberdrola reuniram-se com a Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Ana Paula Martins, para discutir o projecto solar.

Em Junho, a Iberdrola distribuiu um documento promocional aos eleitos do concelho de Tavira.

VER DOCUMENTOS AQUI

Os logótipos da Iberdrola e da Câmara de Tavira podem ser vistos lado a lado em cada página do documento.

Os documentos contêm afirmações que podem ser consideradas enganosas e fazem referência a estudos que parecem irrelevantes, no que diz respeito ao potencial impacto ambiental do projecto do Cerro de Leiria.


O AQUÍFERO PERAL-MONCARAPACHO

O aquífero Peral-Moncarapacho consiste num complexo sistema de cavernas de calcário que ocupa uma área de 44 quilómetros quadrados e armazena água subterrânea na área que ocupa. 

O aquífero Peral-Moncarapacho situa-se entre os aquíferos de Faro e Luz Tavira, que foram ambos identificados como ‘vulneráveis’ pela agência ambiental portuguesa e a PROBAAL trabalha para impedir a sua adesão a este estatuto, desafiando a implementação de um projecto solar Iberdrola S.A. inadequado para o Cerro do Leiria. 

O aquífero Peral-Moncarapacho goza actualmente de um estatuto de “saudável”, mas as medições registadas dos níveis da água são, no entanto decrescentes de ano para ano. Isto reflecte uma diminuição da queda de chuva ao longo destes anos, bem como um aumento da procura de água. 

Temos de nos adaptar à situação da disponibilidade da água em toda a região e fazer a sua gestão sustentável a nossa prioridade. 

Comunidades de árvores baixam a temperatura do ar, facultam humidade relativa, criam microclimas e encorajam a precipitação, e porque o contrário é igualmente verdadeiro, não nos parece razoável nem sustentável abater e erradicar milhares de arbustos e árvores com centenas de anos da área de captação de água do aquífero. Como se prevê que o Algarve se torne mais seco nos próximos anos, não devemos permitir a desprega e limpeza de terrenos, acelerando assim o processo de desertificação e a redução de água nos furos locais.

Especialistas confirmam que a limpeza substancial de terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN), que faz parte da área de captação de água do aquífero Peral-Moncarapacho, resultaria numa diminuição da água que entra no aquífero, e num aumento das cheias para o Sul.

A localização proposta para a central solar CENTRAL FOTOVOLTAICA ESTOI no Cerro do Leiria cobriria cerca de 5% da área total do aquífero e uma percentagem muito maior da área principal de infiltração.

Porque os recursos hídricos e a sua preservação são de maior preocupação no Algarve seco, a PROBAAL trabalha em conjunto com outras agências e faz parte da associação PAS – Plataforma Água Sustentável.

greenwashing

‘Greenwashing’ refere-se à desinformação veiculada por uma organização de modo a apresentar uma imagem pública ambientalmente responsável. É um termo que precisamos de desconstruir nestes tempos em que grandes empresas estão a querer apanhar o “comboio verde” como um meio de ganhar mais dinheiro.

É verdade, precisamos certamente de avançar rapidamente para um futuro sustentável, temos de o fazer, para sobreviver. Infelizmente o facto é que muito do que ouvimos das empresas “verdes” é em grande parte propaganda, apresentada para nos fazer sentir que estamos a fazer as escolhas certas para nós próprios e para o planeta – quando isso pode estar longe de ser o caso.

Um bom exemplo são os carros eléctricos – um carro com motor de combustão regular produz 5,5 toneladas de carbono durante o seu fabrico, enquanto que um eléctrico produz cerca de 8,1 toneladas – o que significa que para opção “verde” já arranca mal. Esta diferença na pegada de carbono na produção, deve-se principalmente aos minérios como o lítio, que são extraídos para as baterias de um carro eléctrico. De acordo com um recente estudo alemão, um automóvel eléctrico de passageiros de tamanho médio tem de conduzir 219.000 kms antes de começar a ter um desempenho superior ao do automóvel a gasóleo, correspondente em termos de emissões de CO2.

Também é importante lembrar que os carros eléctricos só podem ser tão verdes como a electricidade com que são carregados – por isso, se estiver a conduzir na Suécia ou em França, onde cerca de 70% da electricidade é produzida a partir de energias renováveis, é óptimo. Já na Polónia e na China ainda dependem quase inteiramente do carvão, enquanto outros países se encontram algures no meio. Em suma, se conduzir um carro com electricidade feita a partir de centrais eléctricas alimentadas a carvão, não está a ajudar de modo algum a reduzir o pegada de carbono.

Existe um nível semelhante de propaganda em torno da energia renovável, com as pessoas a pensar que é 100% verde. Não pode ser, claro, porque as turbinas eólicas e os painéis solares precisam de ser fabricados. Se forem feitos na China, o mais provável será utilizarem a electricidade gerada a carvão. Alguns painéis utilizam minerais raros na sua construção, e depois há o possível uso de mão-de-obra escrava ou precária e o transporte destes objectos volumosos por todo o planeta. E, ao colocar painéis solares, se uma floresta ou vastas áreas de vegetação forem desbravadas para o fazer, se o curso de água e a infiltração de água forem perturbados, estes são custos negativos para o planeta e para os seus habitantes.

O Greenwashing está em acção, quando apenas o lado “verde” dos factos é mencionado na publicidade e venda destes artigos. Pode acontecer, que muita da verdade sobre uma empresa ou um produto seja contrária a isto.

É simplesmente um estratagema de marketing, quando, por exemplo, uma empresa que vende energia solar tem uma imagem de uma folha como o seu logótipo – de certeza que não estão a vender nada com uma folha viva, mas estão a vender uma ideia….

Sabemos que para o bem do planeta, a pequena escala é o ideal e as grandes empresas também têm de acordar para este facto e estabelecer uma base comunitária, para dar à humanidade a melhor hipótese de verdadeira e honestamente combater as alterações climáticas .

Se apenas 4% da superfície terrestre de todo o planeta ainda é natural e selvagem, é verdade que os outros 96% já estão desnaturados pelo homem em diferentes graus.

Se parte deste território do Cerro do Leiria constitui parte dos 4%, significa também que existe um lugar melhor para localizar dois quilómetros quadrados de painéis solares, do que esta terra protegida, preciosa e rara.

Num mundo obcecado por números e percentagens de emissões de carbono, é primordial manter os olhos abertos e lembrar que uma questão não está separada de outra e que o ecossistema do nosso planeta é diverso e interligado e que devemos tratá-lo como tal.

Ao mantermo-nos conscientes do quadro mais amplo do que podemos fazer para curar o nosso ambiente, podemos encontrar soluções viáveis que não causem mais danos do que o bem e formar empresas que também não nos induzam em erro.

Petição

Nós, abaixo assinados, peticionamos contra a colocação de uma central fotovoltaica em terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), no Sotavento Algarvio: o local situa-se entre o Cerro do Leiria a Norte, Pereiro a Sul, Peral a Oeste e Barrocais a Este.

A construção de uma grande central fotovoltaica neste local afetaria de forma adversa e irreversível a fauna, flora e o aquífero Peral-Moncarapacho, sobre o qual se situa;

Pedimos que esta terra classificada como Reserva Ecológica Nacional seja protegida de danos irreversíveis através de desflorestação extensiva.

Opomo-nos à destruição de grandes áreas de habitats de animais ou a qualquer remoção de plantas raras, árvores protegidas e cursos de água.

Esta área é designada como “área de máxima infiltração e recarga de aquíferos” e é o sistema natural de captação e infiltração das águas pluviais que fornece água a milhares de pessoas e empresas da comunidade local. Solicitamos, portanto, que o aquífero Peral-Moncarapacho seja protegido.

O Algarve é a região portuguesa com menor precipitação, e sofre de uma enorme pressão sobre os aquíferos. Comunidades de árvores criam microclimas que encorajam a precipitação e porque o contrário é verdade, remover centenas de árvores maduras da área de captação de água é contraproducente e irresponsável.

Prevê-se que o Algarve se torne mais seco nos próximos anos e imploramos às agências responsáveis pela concessão de licenças para centrais solares, que não aprovem a destruição desta reserva ecológica acelerando o processo de desertificação.

Do mesmo modo, a remoção da vegetação e a limpeza das rochas poderia aumentar o risco de inundações a jusante e perder água doce valiosa para o mar, em vez de recarregar o aquífero.
A quantidade de água disponível para furos, utilizada para consumo doméstico e actividade agrícola, corre o risco de ficar igualmente comprometida.

Finalmente, afirmamos os direitos dos residentes a viverem sem impactos visuais e os direitos da comunidade em geral que tem utilizado este espaço há gerações.

Por conseguinte, solicitamos respeitosamente;

  1. Um processo adequado de consulta pública sobre o local apropriado para a implementação de um projeto fotovoltaico desta magnitude.
  2. Um estudo de impacto ambiental neste local, nas quatro estações do ano e correspondente ao ciclo de vida, incluindo um levantamento hidrológico de impactos hidricos.
  3. Um estudo arqueológico para avaliar os potenciais vestígios arqueológicos de origem romana e islâmica, bem como as formações paleo-ambientais endocársicas (fósseis), depósitos sedimentares relevantes e formações litoquímicas de interesse.
  4. Que a instalação de qualquer central fotovoltaica seja efectuada em terrenos já desnaturados, evitando assim uma maior destruição de áreas já classificadas e protegidas.