Por: Vozes de Dentro
Vários rumores e lastros de relatos de reclusos/as, amigos/as e familiares nas redes sociais levam-nos a temer o pior. Onde está o jovem de 17 anos que estava preso em Custóias e foi internado em morte cerebral no hospital Pedro Hispano no Porto?
No sábado dia 22 de Julho num dos grupos de familiares e amigos de reclusos foi postado anonimamente a seguinte mensagem:
Após esta mensagem começaram a circular outras com a foto do rapaz denunciando a sua morte às mãos de guardas prisionais no EP de Custóias.
No dia 23 de Julho o Correio da Manhã faz a seguinte notícia: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/sindicato-dos-guardas-prisionais-nega-agressoes-a-recluso-na-cadeia-de-custoias Esta notícia de facto confirma que um rapaz de 17 anos recluso no EP de Custóias estava internado no hospital Pedro Hispano no Porto em morte cerebral. E ainda, dá voz ao sindicato de guardas prisionais que confirma efetivamente o internamento e estado grave de saúde de um rapaz de 17 anos, mas alegou que terá sido tentativa de suicídio retirando quaisquer responsabilidades e possíveis agressões por parte de guardas ameaçando processar as pessoas que partilharam mensagens a denunciar o espancamento e morte de um jovem de 17 anos.
As mensagens e posts nas redes sociais desapareceram mesmo as partilhadas em anónimo foram apagadas.
No dia 25 de Julho a APAR partilha um post na sua página de facebook: https://www.facebook.com/APARPT/posts/pfbid0V5JF5Bb9q2BVQok9yuTcEBgMVh6vVyo6J8gnSqJGv78eKFqg8Wb9Fw6JY3bvs8Fhl a transmitir outra versão da história contada pela DGRSP, ainda mais inverosímil. Ora segundo a DGRSP e a APAR as mensagens que circularam seriam completamente falsas e o rapaz de 17 anos estaria bem de saúde no EP de Leiria.
O que aconteceu ao jovem de 17 anos que estava em morte cerebral no hospital Pedro Hispano?
Em Portugal a lei penal há mais de 100 anos que é muito clara quanto exige e obriga o sistema de justiça a não encarcerar menores nas prisões. No entanto, até ao presente é prática comum o encarceramento de adolescentes e jovens entre os 16 e os 21 anos em prisões. Segundo os dados da DGRSP no ano de 2022 estavam 50 rapazes e 2 raparigas com idades entre os 16-18 anos e 107 rapazes e 11 raparigas com idades entre os 19-20 anos, o que ao todo perfaz um número de 170 adolescentes e jovens sujeitos à tortura e violência carcerárias. A maioria destes/as jovens como mais de metade das pessoas presas tiveram percursos anteriores por instituições do estado, e ainda muitos/as ou não têm famílias, ou as famílias são pobres e racializadas ou também estão enredadas no sistema prisional, por isso, estes/as adolescentes e jovens são ainda mais vulneráveis e alvos fáceis do sistema de (in)justiça e da violência e tortura nas prisões que pode culminar na morte. Exigimos que estes/as adolescentes e jovens sejam libertados das prisões.
Em 2021 os jovens Danijoy Santos e Daniel Rodrigues morreram no EP de Lisboa. Em Janeiro de 2022 morreu Miguel Cesteiro no EP de Alcoentre. Estas famílias continuam a lutar por Verdade e Justiça sobre as mortes dos seus familiares (https://www.facebook.com/profile.php?id=100075641419249) e de todas as vítimas mortais às mãos do estado nas prisões.
A maioria das famílias destas vítimas mortais, sob a tutela do estado nas prisões, querem justiça, mas têm medo porque sofrem ameaças e represálias sobretudo aquelas que estão também encarceradas nas prisões. Além do medo e ameaças as famílias não têm recursos para apoio jurídico, e grande parte dos/as advogados/as desistem dos processos. A inação e ocultamento de informação, por parte do ministério da justiça, do ministério público, da polícia judiciária, da DGRSP, das direções das prisões, dos Tribunais, dos institutos de medicina legal, do INEM (quando são chamados), dos hospitais, bem como outras instituições públicas contribuem para o silenciamento e apagamento destas mortes.
A todas as famílias e pessoas amigas das vítimas da violência de estado nas prisões queremos mostrar todo o nosso apoio e solidariedade, em especial à família e amigos/as deste jovem pelo momento difícil que estão a viver. Não estão sozinhos/as! Somos muites na luta por verdade e justiça!
NÃO ESQUECEMOS! NÃO NOS CALAMOS!
ONDE ESTÁ O JOVEM DE 17 ANOS?
EXIGIMOS A VERDADE! EXIGIMOS JUSTIÇA!
NÃO PERDOAMOS!
NEM MAIS UMA MORTE NAS PRISÕES!
About Vozes de Dentro
Somos um grupo de pessoas presas, presos e pessoas que do outro lado dos muros acompanham e participam, de diferentes formas, nas lutas das pessoas reclusas e das suas famílias. As pessoas privadas de liberdade e especialmente as pobres, racializadas, mulheres, transgéneros e crianças enfrentam condições desumanas, violência física e psicológica nas prisões. As histórias destas pessoas são altamente invisibilizadas, e, por isso, expostas a constantes violações dos seus direitos fundamentais (1). Em particular, Portugal é dos países europeus onde mais morrem reclusa/os (2) e as prisões portuguesas têm sido por diversas vezes alvo de críticas do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Contra a Tortura. Conjuntamente, encontra-se entre os países da Europa onde se condena mais a penas de prisão, por períodos mais longos e onde a sobrelotação é uma realidade. Os índices de encarceramento são altos especialmente entre as mulheres, também condenadas a penas maiores, e não existem dados oficiais sobre o número de pessoas transgénero, bem como sobre a pertença étnico-racial (1, 3). Testemunhos de reclusas e reclusos e seus familiares indicam o frequente recurso a fármacos sedativos, anti psicóticos e anti convulsivos sem uma conexão clara com a necessidade clínica dos próprios fármacos, mas mais claramente em coerência com a atitude repressiva do sistema prisional (4). A maioria dos estabelecimentos prisionais caracterizam-se por graves problemas nas infraestruturas, péssima alimentação, falta de acesso a bens e produtos essenciais. Os cuidados de saúde são também precários e deficitários, com a maioria de profissionais de saúde subcontratada. A atividade laboral remunerada é parca e traduz-se, maioritariamente, na exploração e as ofertas formativas são poucas. Isto, aliado à baixa aplicação de medidas de flexibilização de penas, ao inexistente apoio para a reinserção social, ao isolamento social a que ficam sujeitas as pessoas presas com severas limitações de contato com as suas famílias e comunidades e os percursos prévios de institucionalização que muitas viveram previamente à prisão, configura os ciclos de pobreza-exclusão-institucionalização-violência (5). Na prisão as discriminações, violências e a exploração persistem e são exacerbadas remetendo-as para invisibilidade, abandono social e marginalização. O objetivo deste grupo é de visibilizar a realidade obscurecida das prisões e pensar coletivamente possíveis ações de apoio para quem está dentro.
