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Comunicado de Imprensa aqui
Justiça pelo Rio Ferreira
Vimos solicitar-vos um pouco da vossa atenção, por favor! O Estado português tem falhado com os seus cidadãos e com os nossos rios. No rio Ferreira, em Lordelo (Paredes) são inúmeras e incontestáveis as provas de crime ambiental continuado. O rio Ferreira continua com a água turva, acastanhada e com mau cheiro. Nem a chuva do Inverno o limpou… a agressão não pára!
– Foram investidos 5M€ (Fundo Europeu POSEUR-03-2012-FC-000765) para a Câmara Municipal de Paços de Ferreira requalificar a ETAR de Arreigada. Durante o período da obra existia uma desculpa para que o tratamento das águas residuais não fosse realizado na sua plenitude. Agora que a obra terminou (2020-2021) fala-se de um tremendo erro de engenharia e a agressão ao rio Ferreira continua. Segundo informações públicas (Out2022) o esgoto só está a ser tratado a 10%-15%. Assim, após a reestruturação a capacidade de tratamento da ETAR reduziu-se de 3 333 m3/dia para 1 500 m3/dia, para uma necessidade de tratamento de 10 000 m3/dia.
– Estão a ser gastos 1,8M€ (Fundos do Programa REACT-EU) pela Câmara Municipal de Paredes para recuperação e limpeza do rio, sem a ETAR de Arreigada estar a funcionar corretamente. Mais um investimento muito discutível.
– Agora preparam-se para pedir um novo de apoio de mais 15M€ para a “reparação” da ETAR e cerca de 700 mil euros para uma solução provisória.
– A Comissão Europeia notificou formalmente Portugal, em julho de 2022, referido que que Paços de Ferreira é uma das aglomerações que não cumpre as obrigações respeitantes ao tratamento de águas residuais (Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1991) e informou que está a tomar medidas legais para garantir o cumprimento integral da legislação da UE.
– Os cidadãos de Paços de Ferreira encontram-se a pagar por um serviço de saneamento que não está a ser feito desde 2019.
– Em todo este processo foram feitas inúmeras denúncias / queixas-crime à APA, ao SEPNA, ao Ministério do Ambiente, aos Tribunais, à Procuradoria-Geral da República e à Comissão Europeia.
Quantos anos durará a agressão ao rio? Precisamos de Agir!
O rio, que outrora foi um dos maiores rios truteiros, é agora como “Fossa a céu aberto!”. O Rio Ferreira está sem vida. Juntos temos de parar com esta tortura ambiental! Trata-se de um problema de saúde pública!
Exigimos que as Águas de Paços de Ferreira, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, a APA e o Ministério do Ambiente assumam as suas responsabilidades e que os infratores sejam penalizados.
Apelamos à vossa participação numa manifestação cidadã em Lordelo com destino à ETAR de Arreigada, dia 17 de junho, sábado pelas 15 horas. Exigirmos justiça pelo rio Ferreira. Exigimos a garantia dos tratamentos de águas residuais, exigidos pela diretiva.
Mataram o Rio Ferreira
Muitos outros movimentos ambientalistas solidarizam-se com esta causa.
Movimento Mataram o Rio Ferreira e #MovRioDouro.
Era uma vez uma ETAR que, pelo menos há seis anos, não funciona, descarregando todos os dias milhares de metros cúbicos de esgoto diretamente no Rio Ferreira.
A entidade gestora (EG) não tratou, não controlou e continuou a receber €€€ pelo tratamento das águas residuais. E a APA deixou. Desde 2019 que os cidadãos e comerciantes de Paços de Ferreira continuam a pagar pelo tratamento das águas residuais. Cerca de 3 000 000 €/ano segundo o último relatório de contas apresentado. É a EG que paga os dados ambientais?
Era uma vez uma população que todos os meses pagava, na sua fatura da água, o tratamento das suas águas residuais – tratamento esse que, na melhor das hipóteses, é realizado a 15%. Quanto pagarão os cidadãos quando a empresa tratar na totalidade o esgoto?
A descarga das águas residuais não tratadas é feita em Paços de Ferreira, a poucos metros de entrar em Lordelo. São essencialmente os concelhos de Paredes, Valongo e Gondomar, que mais sofrem com este atentado ambiental. Até quando vamos permitir isto?
Os valores da entidade gestora (EG) «referem-se ao efluente rejeitado no rio com tratamento, não tendo sido considerado o efluente sem qualquer tipo de tratamento». É esta a forma que a EG trata as análises de qualidade. A APA permite este tipo de controlo?
Há mais de vinte anos que o Rio Ferreira sofre com problemas da ETAR de Arreigada.
O Parlamento Europeu acaba de responder à petição do Movimento:
No aglomerado de Paços de Ferreira/Freamunde não conseguiram garantir que as águas residuais urbanas fossem devidamente tratadas.
A Comissão enviou uma carta de notificação formal a Portugal em julho de 2022.
A Comissão está a acompanhar de perto a situação tanto em Paços de Ferreira como noutras aglomerações urbanas em Portugal e j̲á̲ ̲t̲o̲m̲o̲u̲ ̲m̲e̲d̲i̲d̲a̲s̲ ̲l̲e̲g̲a̲i̲s̲ ̲p̲a̲r̲a̲ ̲g̲a̲r̲a̲n̲t̲i̲r̲ ̲o̲ ̲c̲u̲m̲p̲r̲i̲m̲e̲n̲t̲o̲ ̲i̲n̲t̲e̲g̲r̲a̲l̲ ̲d̲a̲ ̲l̲e̲g̲i̲s̲l̲a̲ç̲ã̲o̲ ̲d̲a̲ ̲U̲E̲.
Continuamos na luta contra o problema do Rio Ferreira. “O esgoto a céu aberto”.
Movimento Mataram o Rio Ferreira:
Senhores jornalistas, por favor, não fiquem indiferentes à situação que relatamos de seguida… e exponham, destaquem este problema –
queremos denunciar, espalhar ao país e à Europa, o que o Governo do país verde que é Portugal fez no último mandato ao ambiente – pode
ser que mude algo nestas eleições.
Segue uma atualização/ clarificação da problemática do Rio Ferreira, a situação agora é diferente – acabou o período da obra de requalificação da ETAR de Arreigada em 2020; A situação do rio não foi resolvida, como ficou ainda pior. Como é sabido envolve fundos europeus, entidades públicas e o crime ambiental mais grave do distrito do Porto.
Trata-se de um projeto que foi autorizado sabendo que durante o período da obra, não se conseguiria fazer tratamento das águas residuais – desta forma todo o saneamento iria diretamente para o rio praticamente sem tratamento. 5M€ de fundo europeu. Foi um projeto de requalificação aconselhado pela comissão técnica dos projetos ambientais, com aprovação da APA. E seria uma solução que garantia o funcionamento eficiente da ETAR nas próximas décadas – estamos em 2022, ainda só conseguiu tratar 45% do caudal. É isto que a UE permite fazer com os seus fundos (neste caso POSEUR-03-2012-FC-000765)?
Terminou o período de execução da obra e passou o tempo para arranque da ETAR… Usando o investimento da UE, não cumpriram/ nem estão a cumprir com o eixo prioritário do POSEUR “Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos”, nem o objetivo temático “Preservar e proteger o ambiente”.
Resumindo: A ETAR era para arrancar em outubro de 2019, depois fevereiro/ março de 2020… devia estar a operar a 100% em outubro de
2020… em julho de 2021 estava a cerca de 40%. Estamos em janeiro de 2022 e a ETAR encontra-se com problemas.
Foi indicado pelo ministério do ambiente que em outubro de 2020 a ETAR estaria a tratar 100% dos efluentes. Estamos em janeiro de 2022
e a ETAR ainda não consegue tratar a totalidade dos efluentes – estando com problemas no tratamento biológico e na tecnologia de ponta.
Segundo a última resposta do Ministério do Ambiente, que tivemos acesso em dezembro de 2021, a ETAR estaria a tratar 45% dos efluentes. Desta forma, o Rio Ferreira está desde meados de 2019 até ao momento a receber esgoto. Ao mesmo tempo, os cidadãos de Paços de Ferreira encontram-se a pagar por um serviço de saneamento que não está a ser feito e, ainda por cima, os responsáveis estão a criar um problema ambiental com isso (e de saúde pública).
Somos apenas cidadãos que tentam tornar este país melhor. Mas não é fácil! Podem ajudar? Culpamos a comissão técnica dos projetos ambientais que aconselhou a Câmara Municipal de Paços de Ferreira por uma solução para a ETAR exequível com 5M€ sabendo que durante a requalificação da ETAR todo o saneamento de Paços de Ferreira seguia para o Rio Ferreira sem tratamento – e rejeitaram outras de maior valor que salvaguardavam o rio.
Culpamos a APA pelo licenciamento desta obra sob estas condições ambientalmente inaceitáveis.
Culpamos a Câmara Municipal de Paredes por consentir com leviandade que se cometa um crime ambiental desta gravidade e depois pede um fundo para recuperação do rio, que tem que ser gasto até ao final deste ano – sem a ETAR estar a funcionar corretamente.
Ninguém pensou! Ninguém bateu o pé! Para o bem da cidade, do ambiente!
O que é que Portugal faz?
Peço 5M€ aqui para “arranjar” a ETAR e depois peço 1,8M€ ali para recuperar o Rio. Era exigível uma obra de maior valor para a requalificação da ETAR e minimizar o impacto! Não queremos esta gestão no nosso país! Um país onde entidades públicas e autoridades ambientais autorizam uma obra sob condições ambientais impensáveis para atingir um fim – e justificam-se com culpas políticas. Neste momento não há mais nada que possamos fazer, está tudo parado nas entidades competentes. Há processos a decorrer judicialmente,
contudo sem fim à vista. Pretendemos responsabilizar as entidades nacionais.
Envolvidos:
– ETAR de Arreigada (no extremo de Paços de Ferreira)
– Câmara Municipal de Paços de Ferreira
– Águas de Paços de Ferreira
– Ministério e Ministro do Ambiente
– Agência Portuguesa do Ambiente – APA
– Câmara Municipal de Paredes
– Junta de Freguesia de LordeloFoi feita uma petição ao parlamento europeu em 2019, quando se deu o agravamento da situação. Existem vários processos crimes da Junta de Freguesia de Lordelo contra a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, as Águas de Paços de Ferreira, o Ministério do Ambiente e o Ministro do Ambiente Matos Fernandes. Tudo encravado nas entidades competentes.
A primeira queixa crime foi instaurada em 2016 contra o Município de Paços de Ferreira e a AGS. E só passados 5 anos da entrada deste
mesmo processo, só a 29 de setembro de 2021, foi a primeira audiência – decidiu-se seguir com o julgamento, então houve adiamento por falta de documentos…
A 30 de abril de 2021, foi dito na entrega dos 1,8M€ à Câmara Municipal de Paredes para a requalificação do rio que a ETAR estava a
funcionar, que a água estava de qualidade. O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que o “problema negro” para a população de Lordelo estava resolvido com a ajuda do Senhor Ministro do Ambiente. No mesmo dia, na assembleia municipal de Paços de Ferreira falava-se num tremendo erro de engenharia na requalificação da ETAR, pois não está a conseguir efetuar o correto tratamento das águas residuais.
A 13 de janeiro de 2022, anteontem, a solução para a ETAR de Arreigada poderá passar por ligação à ETAR de Campo…
Com esta obra, a presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira e o Ministro do Ambiente declaram que resolveram o problema do
Rio Ferreira. Os salvadores do rio falharam. Não costumamos falar de partidos. O movimento é apartidário. Contudo já que hoje se trata de um evento político, seguem os seguintes pontos para terem um enquadramento:
O Movimento Mataram o Rio Ferreira aceita ajuda de todos os partidos, queremos é divulgar o problema, encontrar soluções e culpabilizar. Mas verdade seja dita, ao longo destes anos, o assunto/ movimento foi apoiado por vários partidos (BE, CDS, PAN, PSD, principalmente) tanto para chegar ao parlamento português como ao europeu. O PS nunca se envolveu no assunto. Em termos políticos, que é um ponto que pode interessar: Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Câmara Municipal de Paredes e Governo são PS. A Junta de Freguesia de Lordelo PSD (agora PSD-PS). No parlamento português, o PS foi o partido que votou contra o projeto de requalificação do Rio Ferreira. Graças aos votos a favor de todas as outras forças políticas com assento parlamentar, o dinheiro chegou às mãos da Câmara Municipal de Paredes. Leram bem: o PS votou contra.
Para além disso, revolta-nos o silêncio ensurdecedor dos conselhos atravessados pelo rio: Câmara Municipal de Paredes, Câmara Municipal
de Valongo e Câmara Municipal de Gondomar. Todas PS. Não estão preocupados com questões ambientais? Com o aspeto do rio que os
atravessa? Que é um perigo para a saúde pública? Com a qualidade de vida dos cidadãos?
Em todo este processo foram feitas inúmeras denúncias/ queixas-crime à APA, ao SEPNA e ao Ministério do Ambiente. O Ministério do
Ambiente inicialmente respondia com comunicados dizendo que ia reencaminhar para a APA, depois respondia com o ponto de situação da requalificação. E as respostas da APA e SEPNA referentes às diversas queixas crimes efetuadas foram sempre politicamente corretas, em vez de agirem como autoridades do ambiente. Já no parlamento o ministro do ambiente responde sempre com arrogância a este assunto.
Todas as entidades diziam que a obra estava a ser feita dentro da legalidade (??). Visto que tudo foi aceite para a realização da obra, este foi um «mal necessário» para o projeto ser exequível com apenas 5M€. Que não era possível de outra forma, dizem – possível era, mas teria de
ser feito um investimento €€ para proteger o ambiente. Nunca se preocuparam com o crime que está a ser cometido sob a sua responsabilidade. Não achamos isto normal!!
É verdade que já fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, ao alcance do que a justiça nos permite, ao alcance do comum cidadão, ao
alcance de um executivo de junta de freguesia, ao alcance de uma equipa incansável nesta luta e recorremos a tudo e a todos sem exceção.
Precisamos de ajuda. É um direito:
Lei nº 19/2014, de 14 de abril – LEI DE BASES DO AMBIENTE (artº. 5º):
Todos têm direito ao ambiente e à qualidade de vida, nos termos constitucional e internacionalmente estabelecidos.
O direito ao ambiente consiste no direito de defesa contra qualquer agressão à esfera constitucional e internacionalmente protegida de cada cidadão, bem como o poder de exigir de entidades públicas e privadas o cumprimento dos deveres e das obrigações, em matéria ambiental, a que se encontram vinculadas nos termos da lei e do direito.
Façam isto chegar longe, por favor.
Por tudo isto,
Mataram o Rio Ferreira.
Contactem-nos. Há imagens que comprovam todo este crime desde 2019, queiram por favor consultar a página de Facebook “Mataram o
Rio Ferreira”:
https://www.facebook.com/Mataram-o-Rio-Ferreira-110794670268379/
