De: cidadãos Barreirenses

2830 – Barreiro

  Destinatário: A todos os Barreirenses

Assunto: Carta aberta – Viver no Barreiro – O direito à habitação; O direito à cidade; Fim da exploração e do aumento do custo de vida.

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quem somos

Somos cidadãos Barreirenses preocupados com o direito à habitação, o direito à cidade e com o aumento do custo de vida que enfrentamos, ao nível local, nacional e internacional. Enquadrados no movimento internacional “Housing Action Days 2023”, uma semana de ações e manifestações por toda a europa coordenado pela European Action Coalition for the right to housing and the city, juntamo-nos a estes para debater, auscultar e encontrar soluções direcionadas ao contexto da cidade do Barreiro.

Acreditamos que é necessário articular todas as partes interessadas na discussão sobre futuros desejáveis, assentes na realidade efetiva do território, permitindo co desenhar soluções de longo prazo baseadas na defesa do patrimônio urbano coletivo e dos bens comuns, que resultem em políticas públicas locais que garantam melhor qualidade de vida na nossa cidade.

Queremos uma cidade que contemple os valores sociais em detrimento dos valores meramente financeiros. Uma cidade acessível, diversa e densa com forte componente ecológica e baseada em valores humanos. 

o direito à habitação no barreiro

Como previsto na Lei de Bases da habitação, em conformidade com o artigo 65º da constituição da Républica Portuguesa, “Todos têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, género, orientação sexual, idade, deficiência ou condição de saúde”.  Resumindo, casa digna para todos.

A Estratégia Local de Habitação demonstra claramente as problemáticas existentes no concelho, assim como o enquadramento das soluções definidas pelo município com recurso aos fundos comunitários. Destacamos desta, o número irrisório de habitação pública no Barreiro, 258 alojamentos da CMB e 241 do Estado perante um total de 42285 alojamentos familiares clássicos. Chamamos a atenção para o processo de segregação urbana em detrimento da mistura social, quer por motivos geográficos, quer por efeitos do mercado imobiliário. Esperamos ainda que o investimento previsto na ELH em construção dispersa, seja em áreas já urbanizadas e de custos controlados para habitação acessível.

O Barreiro tem 77.765 habitantes distribuídos por 34.366 famílias clássicas. Tem 41.827 alojamentos familiares clássicos (Censos, 2021). Perante o problema habitacional que nos confrontamos é curioso que tenhamos mais casas do que famílias. Os fogos vagos na cidade são já 4.661.

 Deixamos a questão: O que podemos fazer para que estes fogos, juntamente com terrenos vagos no centro da cidade (ativos com capacidade construtiva e uso definido no PDM) possam ser disponibilizados para habitação, densificando a cidade e tirando partido dos serviços e mobilidade já instalados, ou seja sem custos de infraestruturas resultantes de áreas de expansão? – Somos a favor da reabilitação consciente dos desafios ambientais, escassez de recursos e aumento de preços, em detrimento da expansão urbana.

o direito à cidade do Barreiro

Preocupa-nos o desenquadramento sobre a realidade contextual e o foco das estratégias definidas para a cidade. No Barreiro perto de 80% das rendas com a prestação da casa não ultrapassam os 400€ (Censos 2021). Temos um edificado com mais de 40 anos (70%) com uma qualidade construtiva que tem gastos energéticos significativos e que revela uma inadequação a pessoas com mobilidade reduzida por não ter meios elevatórios. Consideramos que é urgente incluir na discussão da habitação, a qualidade do edificado existente (bastante significativo na cidade), e encontrar soluções de requalificação que garantam a inclusão e condições térmicas nas habitações. 

Chamamos ainda à atenção para os 4367 fogos sobrelotados na cidade do Barreiro e para o índice de envelhecimento (189,8% em 2019 – pordata) que a curto, médio prazos necessitam recorrer a instituições para resolver as suas necessidades básicas. O que leva as pessoas a morar nestas condições?

Sendo a habitação um dos pilares de uma sociedade inclusiva, comecemos por alfabetizar habitacionalmente as pessoas através de programas sociais. Empoderar e capacitar as pessoas para a remoção da descriminação nas oportunidades de acesso à habitação. 

o que se pretende e como se pretende

E se perguntarmos às comunidades o que necessitam nos seus bairros para que estes funcionem? Como podemos construir essa realidade? Que atores precisamos envolver para fazer acontecer? Podiamos assim contribuir para reformular a forma como olhamos para o custo da venda de imóveis isoladamente e passar a olhar para estes como a riqueza coletiva que co-criámos.

É necessário pensar a cidade para uma mudança de paradigma, onde todos importam e onde, para manter o teto climático, requer a sua transformação. É necessário torná-las mais resilientes e descarbonizadas relativamente à forma como comemos, vestimos, viajamos, trabalhamos e vivemos. Isto implica um desenho urbano voltado para uma maior conexão social.Junta-te a nós para debatermos modelos mais colaborativos de investimento e responsabilização para definirmos estratégias de ação que tornem a cidade do Barreiro mais sustentável (social, económica e ambientalmente).