https://www.facebook.com/ptrevolutiontv.live/videos/6346804172072759/
Reivindicações por um programa político que resolva efectivamente a crise da habitação
Concentração – Dia 22 de Junho às 18h no Largo de Camões (Lisboa)
O programa + Habitação não resolve nenhum dos problemas de quem vive e trabalha em Portugal. Ao invés, este programa acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar os lucros de senhorios e proprietários, quer seja pelo aumento dos valores especulativos, seja pela via da transferência de dinheiros públicos para suportar estes mesmos lucros. Não aceitamos!
Achamos que a propriedade privada não pode expropriar o direito à habitação e a uma vida digna. As casas têm uma função social: serem habitadas! A plataforma Casa para Viver exige que o Governo e a Assembleia da República tomem medidas sérias para travar a especulação imobiliária e cumprir o direito à habitação previsto no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.
Assim, um programa que vise resolver os actuais problemas no acesso à habitação tem que conter antes de tudo mais:
1 – Fim dos despejos, desocupações e demolições sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência;
2 – Baixar as rendas e fixar os valores indexando aos rendimentos dos agregados familiares, nunca excedendo os 20%;
3 – Garantir a renovação automática dos actuais contratos de arrendamento habitacional;
4 – Fixar o valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor da prestação paga em Junho de 2022, sem compensações públicas à banca;
5 – Revisão imediata das licenças para especulação turística: alojamentos locais, hotéis e apartamentos turísticos;
6 – Com o objectivo da coletivização das casas vazias das empresas imobiliárias, fundos de investimento e grandes proprietários, queremos a publicação até ao final de Novembro de 2023 de uma listagem dos imóveis devolutos: propriedade do Estado (administração directa, indirecta e sector empresarial) em não utilização; propriedade privada devoluta.
7 – Fim real dos vistos gold, do estatuto do residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e o fim às isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para as empresas e fundos de investimento.
