Festas do Colete Encarnado estiveram em consulta pública durante 30 dias.
Violência dos eventos tauromáquicos não é compatível com os direitos, liberdades e garantias e o direito internacional em matéria de defesa dos direitos humanos.
A Plataforma Basta de Touradas pronunciou-se contra a inclusão das Festas do Colete Encarnado na lista de Património Cultural Imaterial, no âmbito da consulta pública promovida pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC) que decorreu até ao passado dia 5 de julho.
A Plataforma enviou um parecer à DGPC, que foi subscrito por 33 organizações não-governamentais aderentes da plataforma, alertando que a candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não cumpre os requisitos para a obtenção desta classificação, pelo que deve ser rejeitada.
A Basta de Touradas argumenta que, além de espectáculos musicais, as Festas do Colete Encarnado incluem diversos eventos tauromáquicos, brutais e de interesse cultural nulo, tais como largadas de touros, esperas e touradas, durante os quais ocorrem vários acidentes graves que resultam em dezenas de feridos, muitos deles graves e até mortais. Só em 2022 registaram-se 45 feridos, entre os quais um homem em estado muito grave, perfurado no pescoço.
Estes acidentes são testemunhados por inúmeras crianças e jovens de todas as idades, que são expostos a um ambiente de pânico e agressividade, entendendo-os como sendo naturais, além de serem incentivados a colocar-se em situações que constituem risco de vida ou ofensa à sua integridade física. Este lado violento das festas, e bastante relevante para o processo, foi totalmente ocultado pelo município de Vila Franca de Xira na candidatura apresentada à DGPC.
A publicidade ao Colete Encarnado não faz qualquer tipo de advertência para os riscos elevados a que estão sujeitos os espectadores ou os participantes nas festas, e não se adota qualquer medida para salvaguardar a segurança e integridade física das crianças. Pelo contrário, o que se verifica é um estímulo à participação de menores de idade através de várias iniciativas, o que é contrário aos deveres das instituições do Estado, e às diversas recomendações Comité dos Direitos da Criança da ONU que advertiu Portugal, particularmente as instituições públicas, a concretizar medidas de sensibilização sobre a violência física e mental associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças.
Apesar da legislação não considerar o respeito pelo bem-estar animal como critério para a atribuição da classificação de Património Cultural Imaterial, salienta-se a alínea g) do artigo 10º de Decreto-Lei n.º 139/2009 de 15 de Junho, na sua atual redação, que estabelece como critério para esta classificação “O respeito pelos direitos, liberdades e garantias e a compatibilidade com o direito internacional em matéria de defesa dos direitos humanos”.
Para a Plataforma Basta de Touradas as Festas do Colete Encarnado violam claramente esta norma e critério de classificação uma vez que incluem eventos que atentam contra a vida de pessoas, e contra o dever da proteção do superior interesse das crianças, vulnerando desta forma os compromissos internacionais de Portugal em matéria de Direitos Humanos e, assim, os critérios de classificação do Património Cultural Imaterial.
De acordo com informação difundida pela Proteção Civil Municipal, em 2023 as Festas do Colete Encarnado provocaram um total de 79 vítimas, entre os quais, 2 feridos graves. Do total, 57 pessoas foram consideradas vítimas ligeiras e 22 tiveram mesmo de ser evacuadas para o hospital. Esta edição do Colete Encarnado contou com um plano de coordenação e segurança criado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil. Além disso, foram reforçados os meios dos Bombeiros Voluntários e garantida a implementação de um Posto Médico Avançado (PMA) para assegurar assistência médica preventiva, contando com 1 médico e 1 enfermeiro a trabalhar até às 3h da madrugada. No decorrer dos 3 dias de festa estiveram no recinto 127 operacionais, dos Bombeiros, Proteção Civil e Equipas Médicas, apoiados por 52 viaturas.
