Comunicado de Imprensa
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu hoje (31/03) uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicional favorável ao Projeto de Ampliação da “Mina do Barroso”. A Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) repudia veementemente esta decisão, que considera um desrespeito pelos direitos ambientais, humanos e sociopolíticos, e promete que continuará a defender a natureza e proteger as populações da ameaça de minas a céu aberto.
O projeto da Savannah Resources, que recebe agora luz verde da APA, prevê a construção de 4 minas a céu aberto, numa área de quase 600 hectares, em terrenos maioritariamente baldios e muito próximos das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial. A concretizar-se, este seria o maior projeto de mineração de lítio a céu aberto na Europa.
A UDCB mostra-se perplexa pela aceitação deste projeto, consistentemente rejeitado por especialistas ao longo de dois anos. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto foi declarado “não conforme” por duas vezes em 2020. Mesmo após estas reformulações, o EIA recebeu um parecer “não favorável” da Comissão de Avaliação (CA) da APA, em junho de 2022. Apenas duas entidades — a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) — se opuseram a esta decisão. A UDCB considera um absurdo que, ao abrigo do recentemente aprovado regime jurídico que visa simplificar os processos de Avaliação de Impacte Ambiental, tenha sido dada à empresa mais uma oportunidade para reformular o projeto. As alterações finais ao EIA foram entregues a 17 de março de 2023. Depois de quase dois anos de reformulações, às populações foram dados inicialmente apenas 10 dias para se pronunciarem sobre mais de sete mil páginas. Após forte contestação, a APA alargou o prazo de consulta pública, tendo esta resultado num número recorde de 912 participações, “sendo a esmagadora maioria das exposições contrárias ao projeto”, lê-se na DIA.
Face aos irremediáveis e devastadores impactos ecológicos, ambientais e socioeconómicos do projeto, a UDCB considera inaceitável que a APA legitime um projeto desta natureza. A UDCB repudia o incongruente comportamento da APA, que se alinha com interesses incompatíveis com aqueles que deveriam ser os seus. A UDCB considera que a APA cedeu às pressões da DGEG e do LNEG, as únicas duas entidades que se têm mostrado favoráveis ao projeto, e a interesses económicos e financeiros.
A UDCB promete não baixar os braços e continuar a lutar contra ameaças ambientais. A Associação procurará responsabilizar as entidades competentes pela injustiça ambiental e social que esta DIA favorável constitui. De forma semelhante, a UDCB manter-se-á atenta a possíveis desenvolvimentos noutras regiões do país, já que esta DIA favorável abre um precedente decisório que será indubitavelmente usado para justificar a aprovação de diversos projetos mineiros em fase de licenciamento para prospecção.
